O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, está passando por uma auditoria externa. De acordo com fontes ouvidas pelo Correio do Estado, essa medida seria o primeiro passo para uma possível venda da empresa a um grupo de fora de Mato Grosso do Sul.

A concessionária confirmou a realização da auditoria externa, mas negou que esteja relacionada à compra ou venda das empresas. No entanto, conforme as mesmas fontes, a empresa responsável pela análise das contas do Consórcio Guaicurus seria sediada em Goiás — estado de onde viria o suposto interessado em adquirir o grupo.

“O Consórcio Guaicurus esclarece que as auditorias realizadas na concessionária são de natureza sistêmica, periódica e decorrem de estrita determinação editalícia e contratual, fazendo parte da rotina de fiscalização do serviço”, afirmou a concessionária, em nota.

A reportagem apurou ainda que os membros da concessionária teriam assinado um termo de confidencialidade e sigilo (non-disclosure agreement, ou NDA, na sigla em inglês).

“A empresa reitera que não existe qualquer processo de compra ou venda do Consórcio Guaicurus. Inclusive, por força legal e contratual, qualquer alteração dessa natureza dependeria de prévia anuência do poder público municipal”, completou o grupo ao Correio do Estado.

O consórcio é comandado pela família Constantino, que, além de Campo Grande, também detém concessões de transporte em outros estados brasileiros.

Prejuízos alegados e tarifa defasada

Não é de hoje que as empresas que integram o Consórcio Guaicurus — Jaguar, Viação São Francisco, Viação Cidade Morena e Viação Campo Grande — reclamam de supostos prejuízos na administração da concessão. As queixas se intensificaram após a pandemia de Covid-19, quando o grupo afirma ter enfrentado uma redução drástica no número de passageiros, situação que, segundo a empresa, persistiu nos anos seguintes.

No ano passado, uma auditoria contábil realizada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Científicos (Ibec), em um processo que pedia o aumento da tarifa do transporte coletivo, concluiu que o Consórcio Guaicurus teria direito a uma indenização de R$ 377.031.572,22. Esse valor, que deveria ser garantido pelo poder concedente (a Prefeitura de Campo Grande), ainda não incluía os juros e a correção monetária relativos ao período entre outubro de 2012 — data da assinatura do contrato de concessão — e dezembro de 2024.

De acordo com o laudo, a tarifa do transporte coletivo deveria ter sofrido um reajuste de 142% no período de 11 anos analisado pelos peritos. Em vez disso, porém, os aumentos acumulados somaram apenas 66,67%. Após a divulgação desse documento, a Justiça determinou que o reajuste da tarifa fosse fixado em outubro, conforme solicitado pela concessionária, e que o valor passasse a ser de R$ 7,79.

Embora não tenha chegado a esse patamar, a prefeitura aumentou a tarifa técnica de R$6,17paraR$ 6,57 — uma alta de 6,49%. Por outro lado, a empresa também obteve, neste ano, um aumento no valor do subsídio ao transporte coletivo, em virtude das gratuidades, concedidas principalmente a estudantes da rede pública. Este ano, o valor a ser repassado pela Prefeitura de Campo Grande ao Consórcio Guaicurus deve superar R$ 40 milhões, somando a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o pagamento do subsídio referente ao passe do estudante da Rede Municipal de Ensino (Reme).

Intervenção municipal em andamento

Apesar desses benefícios, o consórcio não promoveu a renovação da frota e acumula atrasos constantes no pagamento de funcionários — o que levou a uma greve dos motoristas em dezembro. No ano passado, a Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande promovesse uma intervenção na concessionária.

Em fevereiro deste ano, o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha, afirmou ao Correio do Estado que a administração municipal estava “fazendo todos os estudos necessários” para o possível plano de intervenção. No mês seguinte, a prefeitura publicou um decreto determinando a instauração de um procedimento preliminar e a constituição de uma comissão especial para “apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo com o Consórcio Guaicurus”.

A medida atendeu à decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que determinou a intervenção no contrato de concessão. O procedimento administrativo tem como objetivo apurar o suposto descumprimento contratual por parte do consórcio, visando “subsidiar eventual decretação de intervenção na concessão do transporte coletivo, garantindo a ampla defesa e o contraditório à concessionária contratada”.

Compete à comissão instruir o processo, promover as diligências e oitivas necessárias e emitir um relatório conclusivo. “Este ato não configura, neste momento, decretação de intervenção, mas constitui medida preliminar destinada à formação de juízo quanto à necessidade e proporcionalidade da medida extrema”, diz o decreto.

O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos era de 60 dias, ao fim dos quais a comissão deveria sugerir, se fosse o caso, a instauração do processo de intervenção. No entanto, uma edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) trouxe a prorrogação desse prazo por mais 30 dias. O relatório final deverá ser entregue até o dia 8 de junho.