O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comentou em suas redes sociais, na noite desta terça-feira (29), a condenação que recebeu por ter usado uma peruca loira e ter dito, entre outras coisas, que as mulheres estavam “perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Os fatos aconteceram em um discurso proferido por ele em 2023, na Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher.

Em uma série de postagens, o parlamentar expôs diversas contradições relacionadas ao caso. O político iniciou com tom irônico afirmando que teria sido absolvido se tivesse cometido “rachadinha”, mas que, em vez disso, foi condenado por dar sua opinião.

 o deputado citou casos de políticos e figuras ligadas à esquerda, incluindo o presidente Lula (PT), que não foram retaliados por falas que poderiam ter sido consideradas homofóbicas ou transfóbicas. No caso de Lula, a declaração citada foi proferida durante a campanha presidencial de 2022, quando o petista disse que só poderia ter saído “da cabeça de Satanás a história de banheiro unissex”.

Sobre a fala de Lula, Nikolas questionou a ausência de mobilização judicial de entidades LGBTQIA+ em relação ao caso.

Justiça do Distrito Federal condenou Nikolas ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais em função das acusações de ter cometido transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.

A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

recurso contra a decisão, que foi proferida na esfera cível. No ano passado, na esfera criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou notícias-crime protocoladas contra o deputado pela mesma acusação.

Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.