A ação penal que tem como réus os conselheiros e ex-presidentes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, está prestes a ganhar um novo capítulo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Acusados de participação em um esquema que desviou R$ 106 milhões por meio de um contrato fraudulento com a empresa Dataeasy Informática, os conselheiros não apresentaram recurso contra a decisão que manteve o processo em tramitação.

Com isso, o processo nº 1057 encontra-se concluso na mesa do relator, ministro Francisco Falcão, que definirá os próximos passos do caso. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), também envolvia outras 12 pessoas ligadas aos conselheiros, mas o inquérito foi desmembrado — esses servidores responderão ao processo na Justiça Estadual.

O esquema e os envolvidos

Além de Waldir e Iran, a investigação atingiu uma rede de empresários, assessores e funcionários de empresas de tecnologia. Entre os citados estão Murilo Moura Alencar, sócio da Dataeasy; Willian das Neves Barbosa Yoshimoto, sobrinho e assessor de Waldir; e Rafael Manella Martinelli, diretor da Redspark Technology, que teria atestado falsamente a prestação de serviços da Dataeasy ao TCE-MS.

Com as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), as acusações foram detalhadas. Os réus responderão por enriquecimento ilícito, dano ao erário, fraudes em licitações e recebimento de vantagens indevidas. O processo corre em sigilo, e as defesas tiveram 15 dias para indicar quais das mais de 14 mil páginas pretendem utilizar.

A novela do afastamento de Waldir Neves

Waldir Neves ficou afastado do TCE-MS por dois anos e cinco meses, desde a deflagração da Operação Terceirização de Ouro, em dezembro de 2022, desdobramento da Operação Mineração de Ouro. Na época, a Polícia Federal também implicou os conselheiros Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves.

Em maio de 2025, no entanto, Waldir conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, para retornar ao cargo, alegando demora processual. Até hoje, apenas Chadid teve a denúncia apreciada pelo STJ e se tornou réu por lavagem de capitais.

Agora, o ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ, pediu que Moraes reconsidere a decisão e determine novo afastamento do conselheiro. Falcão justifica que a demora no julgamento se deve à opção de analisar conjuntamente as denúncias contra os três conselheiros, diante da "evidente conexão entre as acusações".

Em sua manifestação, Falcão foi enfático: "Há elementos probatórios veementes que apontam a possível participação do paciente em esquema de corrupção, com fraudes em licitação, pagamento de vantagens indevidas a agentes estatais no seio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, envolvendo diretamente o Conselheiro Waldir Neves Barbosa."

O STF ainda não se manifestou sobre o novo pedido. Enquanto isso, o STJ se prepara para dar sequência ao processo que pode, enfim, levar os conselheiros ao banco dos réus.