O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste esclarecimentos no prazo de 24 horas sobre um possível descumprimento das condições impostas em sua prisão domiciliar. A decisão foi motivada pela divulgação de um vídeo em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirma ter mostrado imagens ao pai.

No vídeo, que circulou nas redes sociais e foi reproduzido em veículos de imprensa, Eduardo Bolsonaro menciona que compartilhou ou exibiu conteúdo audiovisual para o ex-presidente. A declaração levantou suspeitas de que a medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, que restringe contatos e o uso de meios de comunicação, possa ter sido desrespeitada.

Ao determinar a intimação da defesa, Moraes destacou que qualquer violação das regras estabelecidas para a prisão domiciliar pode implicar o revogação do benefício e a conversão para o regime fechado. O ministro cobra explicações detalhadas sobre a conduta do ex-presidente e a eventual autorização ou participação de seu filho na situação relatada.

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi decretada no âmbito das investigações que apuram uma série de atos e articulações que colocariam em risco a ordem democrática, incluindo supostas tentativas de golpe de Estado. O ex-presidente responde por crimes como associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e outros delitos relacionados.

A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre a notificação. Caso os argumentos apresentados não sejam considerados suficientes pelo Supremo, o ex-presidente poderá ter sua situação processual agravada, o que incluiria a perda do direito de aguardar o julgamento em liberdade domiciliar.

O episódio reacende o debate sobre os limites das medidas cautelares impostas a investigados de alto perfil e a necessidade de rigor no cumprimento das condições estabelecidas pela Justiça.