Em votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (22), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui a “gerência” do plano de golpe a seis auxiliares que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a decisão, o grupo vai responder a um processo penal por cinco crimes – organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os denunciados do Núcleo 2 do golpe.

– Nunca é demais nós recordarmos que o Brasil sofreu uma tentativa de golpe. Obviamente cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que ele não participou, mas não é possível negar que houve no dia 8 de janeiro de 2023 a tentativa de golpe de Estado. Em virtude da violência, a materialidade é extremamente clara – defendeu Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.

Veja quem vai responder pela “gerência” do plano de golpe:

– Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

– Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

– Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;

– Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

– General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

Esta é a segunda denúncia derivada do inquérito do golpe recebida pelo STF. Em março, a Primeira Turma abriu uma ação penal contra Bolsonaro e outros sete acusados de formar o “núcleo crucial” do plano. Os julgamentos foram desmembrados segundo os cinco núcleos de atuação descritos pela PGR.

Neste segundo julgamento, a votação foi mais breve. A maior parte dos questionamentos processuais apresentados pelas defesas já haviam sido analisados e rejeitados no julgamento sobre a denúncia contra o núcleo crucial do golpe.