A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, protocolou na última sexta-feira (6) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que as visitas dos advogados ao empresário na Penitenciária Federal de Brasília ocorram sem qualquer tipo de gravação ou monitoramento . No mesmo documento, os defensores também sinalizaram a possibilidade de requerer a transferência de Vorcaro para outra unidade prisional na capital federal caso as prerrogativas da advocacia não sejam asseguradas .

Segundo os advogados, a direção do presídio informou que a visita não poderia ocorrer de imediato e dependeria de agendamento para "alguma data da próxima semana" . Além disso, a administração da unidade teria comunicado que todos os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo, e que os defensores não poderiam ingressar no local sequer com papel e caneta ou cópias impressas do processo .

"Diante desse cenário, a defesa requereu ao Supremo Tribunal Federal que seja garantida a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação, com a possibilidade de ingresso de cópias impressas dos autos e de registro de anotações durante os encontros, conforme asseguram o Estatuto da Advocacia e a Lei de Execução Penal", argumentaram os defensores em nota .

Os advogados destacaram que "a comunicação reservada entre advogado e cliente constitui garantia essencial do direito de defesa" . Caso essas prerrogativas não possam ser asseguradas pela Penitenciária Federal de Brasília, foi solicitado que Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento na capital federal capaz de garantir o pleno exercício dessas garantias legais .

Regras rígidas do sistema federal

A Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco unidades de segurança máxima do país, administrada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e segue protocolos rigorosos de custódia . Nessas unidades, os detentos permanecem sob vigilância constante, com acesso limitado ao exterior e visitas realizadas em parlatórios — espaços onde o preso e os visitantes ficam separados por vidro, comunicam-se por interfone e têm todas as interações monitoradas por câmeras e gravações .

As normas do sistema penitenciário federal preveem que o preso se comunique com familiares, amigos e advogados exclusivamente por parlatório ou videoconferência, com filmagem e gravação obrigatórias . A rotina inclui revista sempre que o detento deixa a cela, uso de algemas durante deslocamentos, e monitoramento por circuito interno de câmeras em todas as áreas .

Contexto da prisão

Vorcaro foi preso na quarta-feira (4) durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar suspeitas de fraudes bilionárias contra o sistema financeiro envolvendo o Banco Master . O empresário estava inicialmente custodiado na Penitenciária de Potim, no interior de São Paulo, mas foi transferido para Brasília na sexta-feira (6) por determinação do ministro André Mendonça, relator do caso no STF .

A transferência atendeu a um pedido da própria Polícia Federal, que alegou "a potencial capacidade do investigado de mobilizar redes de influência com aptidão para, direta ou indiretamente, interferir na regular condução das investigações" . A PF também mencionou a necessidade de proteger a integridade física do banqueiro .

A nova prisão de Vorcaro foi fundamentada em mensagens encontradas em seu celular, apreendido na primeira fase da operação, nas quais ele supostamente ameaçava jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses . As investigações apontam que as fraudes no Banco Master podem ter causado um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos .

Possibilidade de delação

Segundo informações divulgadas pela CNN, interlocutores de Vorcaro começam a considerar a possibilidade de que ele faça uma colaboração premiada . No entanto, para que haja essa definição, é preciso que a defesa consiga ouvir o banqueiro, o que ainda não ocorreu desde sua prisão .

O fato de Vorcaro estar em um presídio de segurança máxima é apontado como um fator que poderia levá-lo a uma delação, considerando as condições rigorosas de isolamento e monitoramento constante . Outro ponto mencionado são os sinais dados até agora pelo ministro André Mendonça de que atuará como relator com mais rigor no caso do que seu antecessor, Dias Toffoli .

A decisão que decretou a nova prisão de Vorcaro será analisada pela Segunda Turma do STF em plenário virtual a partir da próxima sexta-feira (13) . O colegiado é formado por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça .