A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cortar os penduricalhos que inflam os supersalários no Ministério Público atingiu R$ 89,6 milhões pagos no ano passado a promotores e procuradores do órgão em Mato Grosso do Sul. Só em 2025, o MPMS gastou mais de R$ 153 milhões com os adicionais que agora foram declarados irregulares pela Suprema Corte.

Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino listaram os principais mecanismos que permitiam que as remunerações ultrapassassem o teto constitucional. Em dezembro do ano passado, 19 membros do MPMS receberam mais de R$ 300 mil, e a maioria dos promotores e procuradores teve contra-cheques superiores a R$ 200 mil. Agora, os vencimentos devem ser limitados a R$ 62 mil, conforme a decisão.

O STF definiu que as verbas indenizatórias — utilizadas para justificar os repasses astronômicos à elite funcional — poderão somar até 35% do salário dos ministros da Corte, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Esse percentual representa um limite de R$ 16.228,16 em adicionais. Tudo o que ultrapassar esse valor deverá ser suspenso.

A medida vale até que o Congresso Nacional edite uma regra geral sobre as verbas indenizatórias. O ministro Alexandre de Moraes estima que a decisão proporcionará uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano aos cofres públicos, recursos que antes serviam exclusivamente para bancar salários no Judiciário. Uma comissão criada a partir dos processos no STF apontou que apenas o Ministério Público gasta mais de R$ 7,2 bilhões anuais com benesses aos seus membros.

Dos penduricalhos cortados, pelo menos oito faziam parte da estrutura de supersalários no MPMS. Dois deles chegaram a ser denunciados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas as representações foram arquivadas após pressão do atual procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior. A soma dessas indenizações já havia colocado o MPMS entre os dez órgãos que pagam as maiores remunerações a procuradores e promotores no país.

Os benefícios afetados pelo corte imposto pelo STF custaram, somente em 2025:

• auxílio-moradia: R$ 210.368,82;

• auxílio-alimentação: R$ 10.644.518,75;

• auxílio-combustível/transporte: R$ 10.356.450,09;

• auxílio-creche / assistência pré-escolar: R$ 668.297,84;

• licença compensatória por acervo: R$ 23.737.863,48;

• indenização por acervo: R$ 35.531.038,90.

Também foram proibidas as licenças compensatórias — como folgas concedidas por acúmulo de trabalho ou funções —, que aparecem com frequência no Diário Oficial do MPMS.

Outro penduricalho listado, a gratificação por encargo de curso ou concurso, já havia beneficiado membros da instituição e foi alvo de denúncia no CNMP contra o ex-procurador-geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, hoje conselheiro do órgão. Ele é um dos beneficiados por um penduricalho criado enquanto chefiava o MPMS: o pagamento de "serviços de natureza extraordinária" a membros que ocupam cadeira no CNMP.

O STF também vedou a conversão em dinheiro de licença-prêmio e licença compensatória. "É vedada a conversão em pecúnia de licença-prêmio, licença compensatória por exercício de plantão judiciário e de custódia ou qualquer outra licença ou auxílio cujo pagamento não esteja expressamente autorizado nas presentes teses", diz o texto referendado pela Corte.

Com isso, os mais de R$ 8,5 milhões pagos em licença-prêmio em 2025 também passam a ser considerados irregulares e deverão ser suspensos.

As mudanças impostas pelo STF entram em vigor a partir da folha de pagamento de maio. A decisão consolida medidas que já haviam determinado a suspensão dos pagamentos irregulares desde fevereiro. Apesar das ações da Suprema Corte, o MPMS ainda desembolsou mais de R$ 22 milhões em benefícios salariais a seus membros no mês de março.