O Consórcio Guaicurus tornou-se alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul por violar os direitos de pessoas com deficiência visual em Campo Grande. A Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos ingressou na Justiça pedindo indenização de R$ 100 mil dos empresários do transporte coletivo por dano moral à coletividade.

De acordo com os autos, tudo começou com a denúncia de um passageiro com deficiência visual. Ele relatou que, apesar da existência do aplicativo "Todos no Ônibus CG" — criado pela Prefeitura de Campo Grande —, o serviço desenvolvido para facilitar o deslocamento desse público é sistematicamente ignorado pela concessionária, que detém um contrato bilionário para explorar o transporte coletivo na capital.

A ferramenta foi desenvolvida pela Prefeitura para que passageiros com deficiência visual, mobilidade reduzida ou que utilizam cadeiras de rodas possam solicitar o embarque. Na prática, porém, os usuários estariam sendo desconsiderados pelos motoristas.

CPI e relatos: promessas não cumpridas

Em julho do ano passado, pessoas com deficiência visual levaram o problema à CPI do Consórcio Guaicurus, na Câmara Municipal, cobrando que o aplicativo fosse efetivamente utilizado nos ônibus. "Estamos cobrando com a palavra que eles [Consórcio Guaicurus] nos deram e não cumpriram", afirmou Maria Edivanda Aires ao Jornal Midiamax na ocasião.

Presidente do coletivo "Comitê com Todos", Maria Edivanda tem menos de 5% da visão — enxerga apenas vultos e imagens embaçadas. Há sete anos, ela sofreu uma degeneração ocular que resultou em hemorragia nos olhos. Apesar das dificuldades impostas pela deficiência, ela reforça que o aplicativo seria essencial não apenas para cegos e pessoas com baixa visão, mas também para cadeirantes, especialmente nas regiões periféricas da cidade. "Às vezes, os cadeirantes ficam muito tempo no sol aguardando o ônibus, que não passa. Então você solicita de onde está e o app vai orientando até a gente chegar no ponto", explica.

Fiscalização comprovou descaso total

Após investigação conduzida pelo Ministério Público, o Consórcio Guaicurus chegou a prometer soluções — como a melhoria do sistema e o fornecimento de celulares mais adequados aos motoristas. No entanto, quando a equipe técnica do MP foi às ruas para verificar se o problema havia sido resolvido, a constatação foi contundente: passageiros com deficiência visual foram ignorados em 100% dos casos.

"A fiscalização documentou de modo inquestionável uma sequência de erros operacionais cometidos por parte do Consórcio Guaicurus, fracassando em todas as tentativas de uso da ferramenta", aponta a denúncia.

Mesmo diante do relatório do MP, a concessionária negou os fatos e tentou argumentar que o aplicativo seria "um mero acessório" e que seu uso "não é impositivo nem obrigatório".

O que pede a ação

Consta no processo que, mesmo diante do relatório do MP, o Consórcio Guaicurus negou os fatos e tentou alegar que o aplicativo que auxilia pessoas com deficiência a utilizar o transporte coletivo seria “um mero acessório” e que seu uso “não é impositivo/obrigatório”.

Diante disso, o promotor de Justiça Paulo César Zeni ingressou com a ação pedindo que a Justiça obrigue o Consórcio Guaicurus a utilizar corretamente o aplicativo, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada passageiro desrespeitado, além de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

Em nota enviada à reportagem, o Consórcio Guaicurus evitou comentar sobre a denúncia e limitou-se a dizer que “ainda não teve acesso à íntegra do processo e irá se manifestar assim que tiver”.

Intervenção e risco de falência

O desrespeito a passageiros com deficiência visual é apenas mais uma das falhas relatadas diariamente por usuários do transporte coletivo em Campo Grande. A prestação precária do serviço levou o conglomerado a sofrer um processo de intervenção conduzido pela Prefeitura. Um relatório preliminar da comissão já apontou que o Consórcio não tem condições de continuar executando o contrato.

Levantamento inicial da situação financeira indicou que a concessionária estaria à beira da falência. De acordo com a Prefeitura, a situação teria sido provocada pela própria empresa, que ao prestar um serviço de baixa qualidade afastou os passageiros.

Rumores de venda

Em meio ao avanço do processo de intervenção, crescem os rumores sobre uma possível venda do Consórcio Guaicurus. A reportagem apurou que o conglomerado — detentor de uma concessão bilionária — passa por uma auditoria externa, conhecida como due diligence, procedimento que costuma ser o primeiro passo em processos de venda. Esse tipo de relatório serve como referência em negociações empresariais, contendo análises aprofundadas que embasam a transferência de controle.

Fontes internas do Consórcio ouvidas pela reportagem confirmam que há especulações sobre o tema entre funcionários. Oficialmente, porém, a concessionária nega que esteja negociando uma venda e afirma que a empresa está em processo de reestruturação.