Justiça suspende ação penal contra ex-servidor do Detran-MS após tentativas frustradas de localizá-lo
Réu por fraudes no Detran-MS, Ricardo Valente assinou acordo de R$ 262 mil com a Funsau enquanto promotoria não conseguia localizá-lo; processo penal está congelado por 16 anos.
Sede do Detran-MS. Procurado desde outubro do ano passado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o ex-servidor comissionado, empresário e réu por fraudes no Detran-MS, Ricardo Vinícius Nascimento Valente, assinou contrato com o Governo do Estado justamente no período em que a promotoria afirmava não conseguir encontrá-lo.
Embora mantenha uma vida ativa – inclusive comandando sua própria empresa – a 61ª Promotoria de Justiça de Campo Grande não conseguiu localizá-lo para notificá-lo das acusações. Foram expedidos diversos endereços e até uma publicação em edital da Justiça, mas todas as tentativas foram frustradas.
Diante da situação, o juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal, decretou a suspensão da ação penal: “Tendo em vista que o réu foi citado por edital e não compareceu ao processo, e sua defesa foi omissa, com fulcro no art. 366 do Código de Processo Penal, suspendo o processo e o curso prescricional pelo prazo de 16 anos”. O promotor de Justiça Arthur Dias Júnior limitou-se a manifestar “ciente da decisão”.
Na prática, o processo fica “congelado” para evitar a prescrição. O prazo de 16 anos estipulado pelo magistrado corresponde à pena máxima prevista para os crimes dos quais Ricardo é acusado – tempo que a Justiça terá para, eventualmente, localizá-lo.
De nomeação política a empresário
Ricardo foi nomeado para um cargo de indicação política em maio de 2016, quando o Detran-MS era chefiado por Gerson Claro (PP), hoje deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). O MP ofereceu três denúncias contra o ex-servidor por fraudes supostamente cometidas em 2021. As investigações, que partiram da Corregedoria do Detran-MS, evoluíram para inquéritos policiais até o oferecimento das denúncias. Ricardo só foi exonerado em setembro de 2023, após procedimento disciplinar interno.
Em julho de 2022, ainda no cargo, ele decidiu empreender e abriu a empresa RV Profícuo. Na ocasião, exercia função de direção executiva no Detran-MS, com salário de R7.590,00,einvestiuR 150 mil (capital social) no novo negócio.
Procurado, mas ativo
Enquanto o MP tentava localizá-lo para que pudesse se defender das acusações de fraude, Ricardo já comandava a empresa, sediada oficialmente em um imóvel no bairro Vilas Boas, em Campo Grande, mas que, na prática, funcionaria em outro endereço. Ao menos cinco mandados foram expedidos em diferentes endereços para tentar intimá-lo – nenhum deles, porém, no endereço empresarial registrado no CNPJ da Profícuo, informação pública na base da Receita Federal. A reportagem apurou que Ricardo “bate ponto” diariamente no escritório da empresa.
Sem sequer tentar intimá-lo na sede de sua empresa, o MPMS pediu uma citação por edital – o último recurso para dar o investigado como citado e permitir o prosseguimento da ação. Mesmo após os 30 dias do edital público, Ricardo não apareceu.
Contrato milionário
Em dezembro de 2025, enquanto o MP tentava intimá-lo, o agora empresário assinou um contrato de R$ 262.773,64 com a Funsau (Fundação de Saúde de MS) para fornecer 29 computadores ao HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).
Procurado pelo Midiamax, o MPMS não retornou os questionamentos até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
As denúncias
Em uma das ações, o MP afirma que o ex-servidor teria alterado ilegalmente o número de eixos de um caminhão no sistema – de três para quatro – mediante propina. “Salienta-se que não foi obedecido o procedimento legal para a modificação veicular, de modo que o Denunciado alterou as informações verdadeiras, inserindo dados falsos no sistema SGI/RENAVAN e, posteriormente, permitiu que a adulteração constasse na guia CRV do veículo”, diz a denúncia.
Em outro caso, ele teria feito alterações veiculares em um processo que tramitava na agência de Miranda, mesmo sem ser lotado naquele local. Interrogado pela polícia, Valente argumentou que seria “humanamente impossível” lembrar da alteração, pois na época acumulava funções e atendia cerca de 100 pessoas por dia.



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