A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos marcou para 25 de fevereiro de 2026 o julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB) e mais 13 pessoas por um suposto esquema de superfaturamento na compra de livros didáticos para o estado. O processo é um desdobramento das investigações da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal.

De acordo com as investigações, a Gráfica Alvorada recebeu R$ 37,4 milhões da Secretaria Estadual de Educação entre 2012 e 2014, os dois últimos anos do governo Puccinelli. Esse valor representou 67,3% de todos os gastos do estado com livros didáticos no período, que totalizaram R$ 55 milhões.

A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou na época que, apesar do alto investimento, boa parte dos livros comprados ficou encalhada nas prateleiras das escolas, sem uso. A aquisição foi feita em quantidade significativamente superior ao necessário para atender os alunos da rede estadual.

O caso, que inicialmente tramitava na Justiça Federal, foi enviado para a Justiça Estadual após um recurso da defesa de Puccinelli ser aceito. Recentemente, o juízo rejeitou as alegações preliminares das defesas e também um pedido de produção de prova pericial feito pelo ex-governador, sob a justificativa de que a solicitação era genérica e não especificava a modalidade de perícia necessária.

Acusações e Envolvidos

Na audiência de instrução e julgamento, marcada para fevereiro de 2026, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, e os réus serão interrogados. As acusações que serão apuradas incluem:

• Enriquecimento ilícito: Contra Puccinelli e outros dois réus.
• Prejuízo ao erário: Contra a Gráfica Alvorada e nove outros investigados, por causarem danos aos cofres públicos.
• Ato contra os princípios da administração pública: Contra Puccinelli e outra ré.

Além do ex-governador, respondem ao processo o ex-secretário adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, e diversos outros ex-gestores e representantes da gráfica envolvida.