Nesta quinta-feira (30 de abril de 2026), o Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. A decisão representa mais uma derrota política significativa para o governo, ocorrendo menos de 24 horas após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Câmara dos Deputados rejeitou o veto por 318 votos a 144, com cinco abstenções. O texto seguiu para o Senado, onde também foi derrubado pela maioria necessária. Com isso, o projeto volta a valer, alterando regras de cálculo de penas (dosimetria) e de progressão de regime, especialmente para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto modifica critérios de aplicação de penas no Código Penal e na Lei de Execução Penal. O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF, é um dos principais beneficiados potenciais. A nova legislação pode reduzir substancialmente sua pena, dependendo da interpretação judicial. Outros condenados pelos eventos de 8 de janeiro também poderão ter revisões de pena.

Lula havia vetado integralmente o texto em janeiro de 2026, durante evento alusivo aos três anos dos atos de 8 de janeiro, argumentando que a proposta beneficiaria golpistas e reduziria a punição a crimes graves. O Congresso, com apoio da oposição e de parte do Centrão, entendeu de forma diferente e derrubou o veto.

A derrubada do veto foi comemorada ruidosamente por deputados e senadores da oposição. Frases como “Chora petista” ecoaram nos corredores e nas redes sociais aliadas ao bolsonarismo, marcando o tom de celebração pela derrota do governo. A sessão foi marcada por discursos inflamados, com a oposição celebrando a decisão como uma vitória da “pacificação” e do Legislativo sobre o Executivo. O governo, por sua vez, viu a votação como mais um sinal de fragilidade da base aliada e de articulação do Centrão com a oposição.

Votação: como votou cada parlamentar?

A derrubada exigia maioria absoluta: 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O placar folgado na Câmara (318 a 144) demonstra o amplo apoio ao texto.

• Câmara dos Deputados: Forte adesão da oposição (PL, Republicanos, PP etc.) e de boa parte do Centrão. A base do governo (PT, PCdoB, PSOL, Rede e parte do PSD, MDB e União Brasil) tentou manter o veto, mas sem sucesso.

• Senado: A votação também favoreceu a derrubada, embora com margens mais apertadas em alguns momentos.

Detalhes completos de como cada deputado e senador votou estão disponíveis nos sites oficiais da Câmara e do Senado, bem como em portais de transparência como o Congresso em Foco. A oposição obteve folga superior à exigida, refletindo o desgaste político do governo no momento.

Com a derrubada, o PL da Dosimetria segue para promulgação. A aplicação prática das novas regras dependerá ainda de decisões judiciais, especialmente do STF, que poderá ser acionado para interpretar os efeitos retroativos ou a constitucionalidade de trechos específicos.

O episódio reforça a dinâmica atual do Congresso brasileiro: um Legislativo mais independente (e, em muitos casos, alinhado à direita ou ao Centrão) disposto a confrontar o Executivo petista em temas sensíveis. Para o governo Lula, trata-se da segunda grande derrota em menos de um dia, ampliando o cenário de dificuldades políticas em 2026.