A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STE) pedindo a anulação de sua condenação por abuso de poder político e eleitoral. O argumento central da apelação se baseia em um trecho do voto do ministro Luiz Fux, que integrou a maioria que condenou Bolsonaro, para apontar uma suposta contradição na decisão.

O recurso, protocolado na terça-feira (28), é um embargo de declaração, instrumento usado para pedir esclarecimentos ou a correção de supostas contradições em uma decisão judicial.

A estratégia da defesa é focar em um ponto específico do voto do ministro Fux. Em sua decisão, Fux teria afirmado que as condutas de Bolsonaro, como as reuniões com embaixadores e com o então presidente do TSE, foram “ilicitudas” e configuraram “ataque frontal à normalidade e à legitimidade do processo eleitoral”.

No entanto, a defesa ressalta que, no mesmo voto, Fux também teria questionado a existência de um “dolo específico” voltado a angariar votos. Em outras palavras, o ministro ponderou se as ações tinham a intenção eleitoral direta e inequívoca necessária para configurar o crime de abuso de poder político, e não apenas o objetivo genérico de desacreditar as urnas.

A defesa sustenta que, ao reconhecer a ilicitude da conduta mas levantar dúvidas sobre o dolo eleitoral, o voto de Fux estaria em “contradição interna”. Com base nisso, o recurso pede que os ministros corrijam essa suposta falha e, consequentemente, anulem a condenação.

O Contexto da Condenação

Em junho, por 8 votos a 3, o STF condenou Jair Bolsonaro no processo que investigou a reunião que ele manteve com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, para apresentar críticas infundadas ao sistema eleitoral brasileiro.

A pena inicial foi declarada inaplicável pelo próprio relator, ministro Alexandre de Moraes, devido à ausência de condenações anteriores do ex-presidente. No entanto, as consequências práticas foram significativas: Bolsonaro tornou-se inelegível até 2030 e foi condenado a pagar uma multa.

Agora, a defesa espera que, ao explorar a nuance no voto de um dos ministros que o condenou, consiga reverter a decisão no próprio STF. O julgamento do recurso ainda não tem data marcada.