As contas públicas do governo federal sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem ultrapassar os limites legais de gastos em pelo menos R$ 399 bilhões no período de 2023 a 2026. A projeção leva em conta despesas realizadas fora das regras fiscais, incluindo o antigo teto de gastos em 2023 e o novo arcabouço fiscal a partir de 2024, além de valores já contratados ou prestes a serem liberados.

Uma parte significativa desse montante foi viabilizada por mecanismos de flexibilização, como a PEC da Transição (conhecida como “PEC fura-teto”), aprovada no final de 2022. Somente entre 2023 e 2026, excluindo os precatórios, o governo retirou R$ 208,4 bilhões do cálculo do limite fiscal — sendo que 69,6% desse valor referem-se diretamente à própria PEC que ampliou o espaço para gastos.

A trajetória dessas despesas extras é crescente:

• Em 2024, o valor fora das regras será de R$ 31,8 bilhões.
• Em 2025, sobe para R$ 47 bilhões.
• Em 2026, alcança R$ 67 bilhões.

Para o próximo ano, estão previstos gastos adicionais com precatórios (R$ 57,8 bilhões), investimentos de estatais (R$ 4,2 bilhões) e aportes em defesa (R$ 5 bilhões) — este último já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara, dentro de um projeto que autoriza rombo de até R$ 30 bilhões em cinco anos.

Vale destacar que, durante a pandemia em 2020, o Congresso decretou estado de calamidade pública, suspendendo a meta fiscal e autorizando o governo Bolsonaro a gastar R$ 520 bilhões via créditos extraordinários. Por esse motivo, os valores daquele período não entram na comparação com os números atuais.

Impactos na Dívida e na Confiança do Mercado

O aumento consistente dos gastos tem reflexo direto na dívida bruta do país, que passou de 75,3% do PIB em dezembro de 2018 (fim do governo Temer) para 71,7% ao final de 2022, com queda no pós-pandemia. No entanto, os dados mais recentes, de agosto de 2025, apontam uma nova alta, elevando a dívida bruta para 77,5% do PIB.

Esse cenário de deterioração fiscal tem abalado a confiança do mercado, que tende a exigir juros mais altos para financiar a dívida pública. Com isso, aumenta o custo do endividamento do governo, comprometendo o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazos.