O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), promulgou a lei que proíbe a participação de atletas trans em competições profissionais na Capital. A norma define o sexo biológico como único critério para inscrição e participação de esportistas em torneios oficiais realizados na cidade.

A promulgação ocorreu após a derrubada do veto da prefeita Adriane Lopes (PP), que havia se posicionado contra o projeto. Com a decisão do plenário, coube ao presidente do Legislativo assinar a promulgação da lei. O texto também prevê punição de banimento para atletas que omitirem a condição de transgênero ao se inscreverem em competições.

Origem e polêmica

A proposta ganhou força após um episódio ocorrido em um torneio de futebol feminino em Campo Grande, quando uma atleta trans participou da competição. O time Leoas CG se recusou a entrar em campo contra a equipe adversária, em protesto contra a presença da jogadora. A organização do torneio manteve a atleta trans inscrita, o que levou o time a abandonar o campeonato.

A atitude do Leoas CG gerou repercussão nas redes sociais, com críticas e manifestações de apoio. Uma das vozes em defesa do time foi a primeira suplente do PL, Cassy Monteiro, que publicou um vídeo criticando a organização do evento e repudiando o que classificou como exclusão das mulheres.

O vídeo de Cassy viralizou e motivou manifestações de vereadores na Câmara Municipal. Além do autor da proposta, Rafael Tavares (PL), os vereadores Ana Portela (PL) e André Salineiro (PL) também se manifestaram publicamente em defesa do time Leoas CG, destacando a importância de preservar o que classificaram como “equilíbrio e justiça” nas competições femininas.

Após as manifestações, Tavares apresentou uma moção de apoio ao time Leoas CG e, em seguida, propôs o projeto de lei que resultou na norma agora promulgada.

Veto e promulgação

Apesar da sanção ter sido vetada inicialmente pela prefeita Adriane Lopes, os parlamentares derrubaram o veto na semana passada, em uma votação marcada por discursos acalorados. Com isso, o texto foi encaminhado ao presidente da Câmara para promulgação direta, sem necessidade de novo aval do Executivo.

A lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial, e passa a ser aplicada às competições profissionais e oficiais realizadas no município de Campo Grande.