A Ordem dos Advogados do Brasil enviou a Fachin um ofício assinado pela Diretoria Nacional e por todos os presidentes das seccionais estaduais manifestando “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração” . O documento pede o encerramento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes como relator .

No texto, a OAB reconhece que “é inegável que a instauração do referido inquérito ocorreu em ambiente de grave tensão institucional, marcado por ataques reiterados à honra e à segurança de Ministros da Suprema Corte” . A entidade admite que o STF “desempenhou papel central na defesa da ordem constitucional e na preservação da estabilidade democrática” naquele momento. No entanto, argumenta que, “superada a conjuntura mais aguda” que motivou a investigação, “impõe-se redobrada atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal” .

A OAB questiona o que classifica como “elasticidade excessiva do objeto investigativo” . O inquérito, que originalmente visava apurar notícias fraudulentas e ataques contra ministros, passou a incorporar ao longo dos anos diferentes frentes investigativas. A mais recente delas envolve uma operação de busca e apreensão determinada por Moraes contra quatro servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de familiares de ministros do STF .

Para a entidade, “a lógica constitucional e processual do inquérito, no sistema brasileiro, é a de instrumento voltado à investigação de fatos determinados, e não a de procedimento aberto à absorção sucessiva de condutas distintas, conforme novas conexões sejam afirmadas ao longo do tempo” . A OAB também solicita uma audiência com Fachin para expor seus argumentos e pede que não sejam instaurados novos procedimentos “com essa mesma conformação expansiva e indefinida” .

Crise de desconfiança no STF

Paralelamente ao movimento da OAB, o STF atravessa uma crise interna que expõe divisões e uma nova correlação de forças na Corte . O epicentro da tensão é o chamado caso Master, que envolve investigações sobre fraudes bilionárias no Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado.

No centro da controvérsia está o ministro Dias Toffoli. Após a Polícia Federal entregar ao presidente Fachin um relatório de cerca de 200 páginas com diálogos extraídos do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, contendo menções a Toffoli e registros sobre possíveis pagamentos, foi aberta uma arguição de suspeição contra o ministro .

Em 12 de fevereiro, durante uma reunião tensa convocada por Fachin com todos os ministros — que teve conteúdo gravado e posteriormente vazado —, Toffoli anunciou que deixaria a relatoria do caso . A decisão foi oficializada em nota assinada pelos dez ministros, que afirmaram “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição”, mas acolheram o pedido de Toffoli para que o processo fosse redistribuído .

No último sábado (21), Fachin confirmou o arquivamento da ação de suspeição por “perda de objeto”, uma vez que Toffoli não é mais o relator . Com isso, o ministro fica liberado para participar de eventuais julgamentos do caso, a menos que opte por se declarar suspeito voluntariamente no futuro. O caso foi redistribuído para o ministro André Mendonça .

As revelações que abalaram a Corte e a operação contra servidores da Receita

Além da situação envolvendo Toffoli, vieram a público informações de que o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, firmou contrato com o Banco Master para receber R$ 131,3 milhões ao longo de três anos . Em outra frente, revelou-se que Toffoli é sócio de uma empresa que vendeu participação no resort Tayayá, no Paraná, para um fundo do cunhado de Daniel Vorcaro .

Esses episódios geraram enorme desconforto entre integrantes da Corte. Desconfiado de que dados fiscais de sua mulher teriam sido vazados, Moraes solicitou investigação à Polícia Federal, incluindo o caso no inquérito das fake news — o mesmo cujo encerramento a OAB agora pleiteia .

Na última semana, Moraes determinou o afastamento de quatro servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de familiares de ministros . Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, e os investigados tiveram que usar tornozeleiras eletrônicas, tiveram passaportes cancelados e foram proibidos de deixar o país .

A decisão gerou reações. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, criticou a operação, afirmando que seria “menos arriscado” fiscalizar o PCC do que autoridades. Após a declaração, Cabral foi intimado por Moraes para depor na condição de investigado .

O presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, adotou tom mais moderado, mas também criticou a exposição dos servidores. “Evidente que a exposição na mídia do nome de um colega suspeito de ter vazado informações causa constrangimentos pessoais, familiares e na carreira. Inclusive, na opinião pública, é como se ele tivesse quebrado o sigilo”, afirmou .

A conexão entre os eventos: um STF dividido

Os episódios descritos estão profundamente interligados e revelam um STF dividido em núcleos de influência, com interesses e estratégias distintas .

De acordo com integrantes do Tribunal, a Corte está hoje dividida em ao menos três grupos :

O primeiro é encabeçado por Alexandre de Moraes, que concentra poder e atua de forma coordenada com Flávio Dino e o decano Gilmar Mendes em temas sensíveis, como na oposição ao código de conduta e na defesa de Toffoli durante a crise do Master. Cristiano Zanin também orbita esse grupo, fazendo alianças ocasionais.

Em outro núcleo, Edson Fachin se aliou a Cármen Lúcia no discurso de moralização da Corte após assumir a presidência. Eles capitaneiam os debates sobre a criação de regras internas de conduta e defenderam que o pedido de suspeição de Toffoli fosse levado ao plenário. Luiz Fux, embora alinhado a esse grupo, tem demonstrado apoio irrestrito a Toffoli.

Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Jair Bolsonaro, atuam de forma mais flutuante. Mendonça, inclusive, ganhou protagonismo ao herdar de Toffoli a relatoria do caso Master .

A fragilização da unidade pós-8 de Janeiro

Até recentemente, havia uma aliança clara no STF para defender a Corte dos ataques sofridos após o 8 de Janeiro, com Moraes como a face mais visível da defesa da democracia . Com o passar do tempo, no entanto, alguns ministros passaram a divergir das decisões de Moraes, embora o apoio permanecesse majoritário.

Esse cenário começou a mudar com o escândalo do Master. A forma como Moraes conduziu a investigação contra os servidores da Receita — incluindo-a no inquérito das fake news — gerou ressalvas em uma ala do Tribunal. Ministros argumentam que caberia a Fachin, como presidente, tomar providências sobre o vazamento de dados de familiares, e não a Moraes, havendo suspeita de conflito de interesses .

O inquérito das fake news como ponto de convergência

É justamente nesse contexto que o pedido da OAB pelo fim do inquérito das fake news ganha novos contornos. O instrumento que nasceu para proteger a Corte de ataques externos passou a ser visto internamente como fonte de tensão entre os próprios ministros.

A “elasticidade excessiva do objeto investigativo” criticada pela OAB  encontra eco nas preocupações de integrantes do STF que veem com ressalvas a inclusão de novos fatos no mesmo procedimento. A investigação sobre o vazamento de dados de familiares, determinada por Moraes no âmbito do inquérito, expôs uma fissura: para alguns ministros, a iniciativa representou uma tentativa de Moraes de se manter influente após o fim dos julgamentos da trama golpista .

O código de conduta como pano de fundo

Paralelamente, Fachin passou a debater a criação de um código de conduta para a Corte, ideia defendida por ele desde que tomou posse e que está sendo desenhada por Cármen Lúcia . A proposta enfrenta resistências de uma ala liderada por Gilmar, Moraes e Toffoli, enquanto Fux e Mendonça têm dado apoio a Fachin e Cármen nos bastidores.

Esse embate expõe outra fratura: a tensão entre a necessidade de maior transparência e a preservação da imagem institucional do Tribunal. Como observa o professor de Direito Constitucional Álvaro Jorge, da FGV-Rio: “Não dá para não perceber que existe, por trás, uma pressão de deslegitimação da Corte. Mas isso não pode fazer com que o Tribunal se divida a ponto de, ao buscar preservar a imagem de um ou outro membro, esquecer que a institucionalidade é mais importante do que qualquer ministro”.