O cenário político brasileiro testemunha um movimento de pressão inédito contra o Supremo Tribunal Federal, partindo de flancos distintos, mas convergindo para um mesmo alvo: o inquérito das fake news. De um lado, a Ordem dos Advogados do Brasil protocolou nesta segunda-feira (23) um contundente ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pedindo o encerramento da investigação aberta em 2019 . Do outro, lideranças da direita preparam uma grande manifestação para o dia 1º de março na Avenida Paulista, onde a pauta do impeachment de ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ganhará as ruas . A coincidência temporal dos movimentos amplifica os sinais de desgaste da mais alta corte do país e recoloca em evidência os limites da atuação investigativa do Judiciário.

No documento enviado a Fachin, a OAB manifesta “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”, classificando o inquérito das fake news como um procedimento de “natureza perpétua” . A entidade reconhece que a investigação foi instaurada em um “ambiente de grave tensão institucional, marcado por ataques reiterados à honra e à segurança de Ministros da Suprema Corte” . No entanto, sustenta que, “superada a conjuntura mais aguda que lhe deu origem, impõe-se redobrada atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal” . A Ordem critica a “elasticidade excessiva do objeto investigativo”, que teria incorporado ao longo dos anos fatos sem relação direta com o núcleo original da apuração, como a recente operação contra servidores da Receita Federal suspeitos de vazar dados sigilosos de ministros e seus familiares .

Enquanto a OAB utiliza os canais institucionais para defender o devido processo legal e a segurança jurídica, a direita prepara uma ofensiva nas ruas com tom mais incisivo. O ato convocado para 1º de março na Avenida Paulista, organizado pelo movimento NasRuas, testa diferentes pautas políticas, desde críticas econômicas ao governo federal até pedidos de impeachment de ministros do STF . Lideranças como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o senador Flávio Bolsonaro estão confirmados, enquanto setores mais radicais defendem pautas como a anistia para os presos de 8 de janeiro e para o ex-presidente Jair Bolsonaro . Há, contudo, divergência interna sobre a estratégia: alguns grupos avaliam que pedir o impeachment agora pode ser arriscado, pois abriria espaço para o governo Lula indicar substitutos alinhados ao Palácio do Planalto .

Essa modulação do discurso, que substituiu antigas faixas pedindo “intervenção militar já” por pautas como “anistia já” e “CPMI do Banco Master”, reflete uma estratégia calculada para 2026 . O objetivo é não dificultar eventuais benefícios judiciais ao ex-presidente Bolsonaro, ao mesmo tempo em que se mantém a pressão sobre o STF . Nesse contexto, o pedido formal da OAB acaba por reforçar, sob a legítima defesa das prerrogativas da advocacia, parte das críticas que ecoam nas manifestações populares: a de que a investigação se arrasta por tempo indefinido, sem contornos estáveis, alimentando um “tom intimidatório incompatível com o espírito democrático” .

A convergência entre o apelo institucional da OAB e a agenda de rua da direita escancara um momento delicado para o STF. Se a corte validou o inquérito das fake news como instrumento extraordinário para proteger a democracia em 2019, sete anos depois enfrenta o desafio de demonstrar que a excepcionalidade não se converteu em permanência sem limites. A resposta de Fachin ao ofício e o desenrolar da manifestação de 1º de março serão decisivos para calibrar os rumos dessa pressão cruzada sobre o Judiciário.