A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar, nesta segunda-feira (27 de abril de 2026), o pedido de abertura de ação civil pública contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acusado de suposta homofobia.

O caso teve origem em uma entrevista concedida por Gilmar Mendes ao site Metrópoles. Ao criticar o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência pelo Novo, Romeu Zema, o ministro questionou se não seria considerado ofensivo fabricar "bonecos do Zema como homossexual", sugerindo que a homossexualidade estaria sendo usada como forma de ataque ou acusação injuriosa.

A declaração gerou forte repercussão negativa, com acusações de que o decano do STF teria feito uso retórico homofóbico. Um pedido de investigação foi protocolado pelo advogado e professor Enio Viterbo, que cobrava a apuração de possível lesão a direitos coletivos da população LGBTQIA+.

Decisão da PGR

Em sua decisão, o procurador da República Ubiratan Cazetta entendeu que não há elementos suficientes para justificar a atuação institucional da PGR. Segundo o parecer, a fala de Gilmar Mendes, embora inadequada, não configurou "lesão efetiva e atual a direitos coletivos" da comunidade LGBTQIA+. O procurador destacou ainda que o próprio ministro reconheceu o equívoco, fez retratação espontânea e pública e pediu desculpas.

"Assim, não se verifica, no contexto apresentado, conduta que configure lesão efetiva e atual a direitos coletivos da população LGBTQIA+", concluiu o procurador ao determinar o arquivamento.

Contradição ou coerência?

O episódio reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente quando se trata de ministros do STF — a mesma Corte que, em 2019, equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, com voto favorável do próprio Gilmar Mendes.

Críticos apontam uma contradição entre o rigor com que o tribunal trata o tema quando envolve cidadãos comuns e a maior tolerância quando o acusado é um dos seus membros.

Defensores da decisão da PGR argumentam que a retratação rápida do ministro afastou qualquer intenção discriminatória e que não havia justa causa para transformar uma declaração infeliz, feita em contexto retórico, em processo judicial contra uma autoridade com foro privilegiado.

Caso encerrado, debate aberto

Com o arquivamento, o caso está encerrado na esfera da PGR. No entanto, a polêmica serve como mais um capítulo na discussão sobre coerência no combate ao discurso de ódio e sobre o tratamento diferenciado dado a membros do Judiciário quando o tema envolve pautas sensíveis de identidade.

A sociedade segue atenta: palavras de ministros do STF têm peso institucional e simbólico, e o padrão aplicado a eles costuma ser usado como referência para julgar casos semelhantes envolvendo cidadãos comuns.