O vereador André Salineiro (PL) protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande um projeto de lei que prevê a criação de um carnê exclusivo para a cobrança da taxa de lixo. A proposta foi apresentada um dia após a Casa manter a cobrança do tributo, que sofreu reajuste.

O Projeto de Lei Complementar nº 1023/2026 determina que a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares seja lançada anualmente por meio de documento próprio, separado dos demais tributos municipais. “Vedada sua cobrança conjunta com o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU”, destaca o texto, que propõe alterações na Lei Complementar nº 308/2017.

Transparência na relação tributária

No projeto, Salineiro esclarece que a intenção não é extinguir o tributo, mas disciplinar a forma de lançamento e cobrança. “Limitando-se a disciplinar a forma de lançamento e cobrança, com o objetivo de assegurar maior transparência, clareza e segurança jurídica na relação tributária entre o Município e o contribuinte”, justifica o parlamentar.

Contexto da votação

A proposta surge em meio à polêmica envolvendo a taxa de lixo em 2026. No dia 10 de fevereiro, os vereadores decidiram manter a cobrança do tributo. Salineiro votou pela derrubada do veto do Executivo, posição acompanhada por outros 13 parlamentares.

Para derrubar o veto, eram necessários 15 votos (maioria simples). Catorze vereadores votaram a favor da derrubada, enquanto oito votaram pela manutenção do veto. Seis parlamentares estiveram ausentes na votação.

Suspensão judicial do IPTU

Paralelamente à discussão sobre a taxa de lixo, a Justiça suspendeu temporariamente a cobrança do IPTU até que a Prefeitura emita novas guias com reajuste limitado a 5,3%, correspondente à inflação. O município já recorreu da decisão e aguarda posicionamento judicial.

Com a determinação, os valores devem ser recalculados e novos boletos emitidos pela administração municipal.

Confira como foi a votação do veto:

Derrubar o veto (14)

• Maicon Nogueira (PP)
• Professor Riverton (PP)
• Ronilço Guerreiro (Podemos)
• Herculano Borges (Republicanos)
• Luiza Ribeiro (PT)
• Jean Ferreira (PT)
• Ana Portela (PL)
• Marquinhos Trad (PDT)
• Otávio Trad (PSD)
• André Salineiro (PL)
• Clodoilson Pires (Podemos)
• Flávio Cabo Almi (PSDB)
• Rafael Tavares (PL)
• Veterinário Francisco (União Brasil)

Manter o veto (8)

• Beto Avelar (PP)
• Carlão (PSB)
• Prof. Juari (PSDB)
• Dr. Victor Rocha (PSDB)
• Dr. Jamal (MDB)
• Wilson Lands (Avante)
• Leinha (Avante)
• Delei Pinheiro (PP)

Ausentes (6)

• Dr. Livio (União Brasil)
• Fábio Rocha (União Brasil)
• Coringa (MDB)
• Landmark (PT)
• Neto Santos (Republicanos)
• Silvio Pitu (PSDB)

Presidente Papy (PSDB) não vota